Uso de capacete: saiba as novas regras

mulher com capacete apontando para cima (fundo cor de rosa)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no início deste mês (abril) uma nova resolução para a utilização de capacete, na prática pouca coisa muda, mas é sempre bom que os motociclistas estejam atentos para se manterem seguros e evitar aquela multa indesejada. 

A Resolução 940/22 parece reunir as antigas normas (453/13, 680/17 e 846/21) em uma só e é válida para pilotos e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. 

Resumindo, é necessário que o capacete tenha certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e possua dispositivos retro refletivos e viseiras, mas na ausência desta o piloto ou o passageiro devem utilizar óculos de proteção, lembrando que é proibido a utilização de óculos de sol, de grau ou de segurança do trabalho para substituir os óculos de proteção.

Outro ponto é que tanto o piloto quanto o passageiro devem estar com o capacete fixado na cabeça utilizando a cinta jugular e o engate por debaixo do maxilar inferior, e a resolução ainda destaca que: 

  • Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, é possível levantar totalmente a viseira. Ela deve ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
  • A viseira deve estar abaixada de tal forma que possibilite a proteção total frontal aos olhos, considerando-se um plano horizontal, permitindo-se, no caso dos capacetes com queixeira, pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar;
  • No caso dos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada;
  • Já em capacetes modulares escamoteáveis, cuja queixeira pode ser rebatida para trás, esta deve estar totalmente abaixada e travada na posição frontal ou traseira. Além disso, a viseira deve estar disposta.

A não utilização do capacete de proteção nas condições determinadas pelo Contran é passível de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos riscos à segurança e integridade física do piloto e do passageiro.